Convite para 19ª Sessão Extraordinária do dia 13/12/2017 - Transmissão ao vivo pelo Facebook da Câma

12/12/2017 Convite para 19ª Sessão Extraordinária do dia 13/12/2017 - Transmissão ao vivo pelo Facebook da Câma 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 18/2017

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE,

 

CONVOCAR:

 

 

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para 02 (duas) Sessões Extraordinárias á serem realizadas nos dias 13(treze) e 14(quatorze)de dezembro de 2017, as 08:30 horas, tendo por local o Plenário da Sede da Câmara Municipal, estabelecido através da Resolução 001/2000, de 18 de Outubro de 2000, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, no Bairro Jardinópolis, neste Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para deliberarem sobre as seguintes matérias:

 

            a)  Projeto de Lei n.º 1527/2017  - Altera os anexos da Lei nº 1505 de 05 de julho de 2017, a qual Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências;

            b) Projeto de Lei n.º 1536/2017  - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências;

            c) Projeto de Lei n.º 1537/2017  - Aprova e Inclui na Lei Municipal nº 1326/2015, a qual Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, os Relatórios de Avaliação e as novas notas Técnicas aprovadas em Audiência Pública;

            d) Projeto de Lei n.º 1538/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar mediante Doação ao Legislativo Municipal, Imóvel Urbano necessário à Construção da Sede do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná;

            e) Projeto de Lei n.º 1539/2017 - Estabelece as Atribuições dos Cargos dos Servidores Públicos Municipais, constantes na Lei Municipal nº 027/1999, renumerada para Lei Municipal nº 182, de 09 de setembro de 1999;

            f) Projeto de Lei n.º 1540/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 1298/2015, a qual Altera a Área do Perímetro Urbano do Município de Serranópolis do Iguaçu, disposto na Lei Municipal nº 856, de 06 de junho de, que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Serranópolis do Iguaçu;

            g) Projeto de Lei n.º 1541/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 1526/2017, a qual Cria e Declara o Prato Típico Municipal;

            h) Projeto de Lei n.º 1542/2017 - Altera Lei Municipal nº 027/1999, renumerada para nº 182, de 09 de setembro de 1999, a qual Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Serranópolis do Iguaçu;

            i) Projeto de Lei n.º 1543/2017 - Cria o Incentivo aos Jeriqueiros através de pagamento de Premiação como forma de Benefício e regulamenta a data do evento;

            j) Projeto de Lei n.º 1544/2017 - Altera a Lei Municipal nº 762, de 11 de fevereiro de 2010, que Institui o Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde;

            k) Projeto de Lei n.º 1545/2017 - Autoriza Auxilio Financeiro para a realização do Festival da Canção de Serranópolis do Iguaçu – Canto do Iguaçu;

            i) Projeto de Lei n.º 1546/2017 - Altera a Redação de Artigos, Incisos, Parágrafos e Anexos da Lei 147, de 11 de dezembro de 1998, que “Institui o Código Tributário no Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências;

            m) Projeto de Lei n.º 1547/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências;

            n) Projeto de Lei n.º 1548/2017 - Denomina Estradas Rurais, Sistemas de Abastecimento de Água e Academia ao Ar Livre de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências;

            o) Projeto de Lei n.º 1549/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências;

            p) Projeto de Lei n.º 1550/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 07 de dezembro de 2017.

 

 

Nilson Mário Konig

Presidente

            

 
 
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