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Serranópolis do Iguaçu,
26 de Julho de 2026

Portal da Transparência

Acesso à informação

Governança DigitalGovernança Digital

O que é o Governo Digital?

17/06/2026
O Governo Digital consiste na utilização de tecnologias, ferramentas e plataformas eletrônicas para modernizar a administração pública, tornando os serviços mais acessíveis, eficientes, transparentes e próximos da população. Seu principal objetivo é simplificar processos, reduzir burocracias, ampliar a participação cidadã e facilitar o acesso às informações e serviços públicos.

Na Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, o Governo Digital busca fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade, promovendo maior transparência, inovação e agilidade no atendimento ao cidadão, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital).

Disponível no sítio abaixo:
Última atualização em: 17/06/2026

Objetivos do Governo Digital

17/06/2026
- Ampliar a oferta de serviços públicos em ambiente digital;
- Facilitar o acesso do cidadão às informações legislativas e institucionais;
- Promover maior transparência dos atos públicos;
- Reduzir burocracias e simplificar procedimentos administrativos;
- Fortalecer a participação popular nas atividades legislativas;
- Modernizar os processos internos por meio da tecnologia;
- Garantir mais eficiência e qualidade no atendimento ao cidadão.
Última atualização em: 17/06/2026

Princípios adotados

17/06/2026
- Acessibilidade;
- Transparência pública;
- Inovação tecnológica;
- Proteção de dados pessoais;
- Melhoria contínua dos serviços;
- Eficiência administrativa;
- Inclusão digital;
- Participação cidadã.
Última atualização em: 17/06/2026

Serviços Digitais Disponíveis

Carta de Serviços ao Usuário

17/06/2026
Carta de Serviços ao Usuário elaborada para a Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu
Última atualização em: 17/06/2026

Novo Portal da Transparência

17/06/2026
Sítio referente ao Novo Portal da Transparência Oxy
Última atualização em: 17/06/2026

Portal da Transparência Antigo

17/06/2026
Sítio referente ao Portal da Transparência antigo
Última atualização em: 17/06/2026

Diário Oficial

17/06/2026
Sítio referente ao Diário Oficial do município de Serranópolis do Iguaçu
Última atualização em: 17/06/2026

Legislação Municipal

17/06/2026
Sítio para conferência das Legislações Municipais de Serranópolis do Iguaçu
Última atualização em: 17/06/2026

Serviço de Perguntas Frequentes (FAQ)

17/06/2026
Sítio para o serviço de Perguntas Frequentes
Última atualização em: 17/06/2026

Atendimento ao Cidadão

Ouvidoria da Câmara Municipal

17/06/2026
Sítio para abertura e conferência da Ouvidoria Legislativa de Serranópolis do Iguaçu
Última atualização em: 17/06/2026

Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) Legislativo

17/06/2026
Sítio para abertura e conferência de solicitação do e-SIC da Câmara Municipal
Última atualização em: 17/06/2026

Solicitação Legislativa

17/06/2026
Sítio para realizar e acompanhar uma Solicitação Legislativa.
Lembrando que é possível também encaminhar sua solicitação via e-mail: administrativo@camaraserranopolis.com.br
Mais informações:
Telefone: (45) 3236-8390
WhatsApp: (45) 92003-8742
Última atualização em: 17/06/2026

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

17/06/2026
Os cidadãos podem enviar projetos de lei de iniciativa popular para a Câmara Municipal. A porcentagem mínima exigida é que 5% do eleitorado do município participe, conforme estipulado pela Constituição Federal.
Última atualização em: 17/06/2026

Serviços Legislativos

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

17/06/2026
Em junho de 2026, a Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, através do Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal, implementou a ferramenta SAPL em sua administração.
O sistema está passando por fase de construção e ajustes para ser disponibilizado em sua plenitude.
Acompanhe seu desenvolvimento no sítio abaixo:
Última atualização em: 17/06/2026

Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Reunião das Comissões

17/06/2026
Última atualização em: 17/06/2026

Audiências Públicas

17/06/2026
Última atualização em: 17/06/2026

Transmissões e Participação Popular

Sessões Ao Vivo

17/06/2026
Acompanhe as sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas ao vivo e na íntegra da Câmara Municipal através do:
- Canal oficial do YouTube: https://www.youtube.com/@poderlegislativoserranopol1137/streams
- Página oficial no Facebook: https://www.facebook.com/camaraserranopolisdoiguacu
Última atualização em: 17/06/2026

Redes Sociais

17/06/2026
Facebook: https://www.facebook.com/camaraserranopolisdoiguacu
Instagram: https://www.instagram.com/cmvereadoresserranopolis
WhatsApp: https://wa.me/5545920038742
YouTube: https://www.youtube.com/@poderlegislativoserranopol1137/streams
Última atualização em: 17/06/2026

Proteção de Dados e Segurança

17/06/2026
Todos os serviços digitais disponibilizados pela Câmara Municipal observam as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo maior segurança, privacidade e proteção às informações dos usuários.
Última atualização em: 17/06/2026

Compromisso da Câmara Municipal

17/06/2026
A Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu mantém o compromisso permanente com a modernização institucional e a melhoria contínua dos serviços públicos digitais, buscando oferecer ferramentas cada vez mais eficientes, acessíveis e transparentes para aproximar o Poder Legislativo da população.
Última atualização em: 17/06/2026

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021

17/06/2026
A Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021 encontra-se regulamentada no âmbito da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu através da Portaria nº 63/2026, disponível no sítio abaixo:
Última atualização em: 17/06/2026
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