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Serranópolis do Iguaçu,
16 de Maio de 2024

Notícias

Sexta Sessão Ordinária

03/04/2019 - Atualizado em 10/05/2019 às 09:10

Nesta segunda- feira (01), aconteceu a Sexta Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, às 19 horas. A principal matéria em pauta:

Manter a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do Acórdão de Parecer Prévio nº 282/18 – Segunda Câmara, que recomendou pela aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Gestor Sr. Luiz Carlos Ferri, com ressalva em decorrência da entrega dos dados do SIM-AM com atraso, acatando a Comissão, as exposições manifestadas por este órgão auxiliar do Controle Externo.

Manter a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do Acórdão de Parecer Prévio nº 293/18 – Primeira Câmara, que recomendou pela aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Gestor Sr. Luiz Carlos Ferri, com base no disposto no art. 16, I, da LO/PR 113/05, acatando a Comissão, as exposições manifestadas por este órgão auxiliar do Controle Externo.

Após a Comissão de Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo deste município se manifestar favorável, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 foram para votação seguindo trâmite legal e foram aprovados por seis fotos à três.

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