O R D E M    D O    D I A

   PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 1º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

2779/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;  2787/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

a) 2783/2026 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

PROJETOS DE LEI QUE SERÃO BAIXADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

DO EXECUTIVO:

2803/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;  2804/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2805/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2806/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2808/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2809/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2810/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2811/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 2813/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

REQUERIMENTOS:

Requerimento n.º 13/2026 - VINICIUS FRACARO, vereador com assento nesta Câmara Municipal, nesta Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da situação da iluminação pública do Município, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. Existe programação oficial e periódica para manutenção da iluminação pública no Município? a) Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma de manutenção vigente. 2. Qual empresa está atualmente autorizada ou contratada para realizar os serviços de manutenção da iluminação pública? a) Informar número do contrato, prazo de vigência e valor contratado. 3. Não havendo contrato vigente, existe processo licitatório em andamento para contratação dos serviços? a) Em caso afirmativo, encaminhar o número do processo licitatório e o respectivo link para acompanhamento no Portal da Transparência, ou cópia integral do processo. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na prestação dos serviços públicos essenciais, bem como permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, das ações relacionadas à manutenção da iluminação pública, serviço fundamental para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. Considerando as constantes reclamações de munícipes acerca de lâmpadas queimadas e trechos sem iluminação adequada, torna-se necessário esclarecer se há planejamento estruturado, contrato vigente ou procedimento licitatório em andamento para assegurar a regularidade e eficiência do serviço.

Requerimento n.º 14/2026 – ENZO HENICKA RUGERI, vereador com assento nesta Câmara Municipal, nesta Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER  envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes às despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal: 1. Qual foi o valor total gasto com a folha de pagamento no último quadrimestre do ano de 2025, informando também o percentual correspondente em relação à Receita Corrente Líquida (RCL); 2. Do valor total gasto com a folha de pagamento no período mencionado, informar de forma discriminada, mensalmente, o valor e o percentual destinados a cada uma das seguintes categorias: a) servidores efetivos; b) servidores ocupantes de cargos comissionados; c) pagamento de gratificações e adicionais; d) servidores terceirizados. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, bem como na necessidade de acompanhamento da gestão fiscal do Município. A solicitação das informações visa permitir a análise do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere às despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, a discriminação dos gastos por categoria funcional possibilita maior transparência na aplicação dos recursos públicos e contribui para o exercício do controle externo e da fiscalização por parte desta Casa de Leis.

Requerimento n.º 15/2026 - VINICIUS FRACARO, vereador com assento nesta Câmara Municipal, nesta Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que prestem informações acerca da implementação e disponibilização dos Cartões Educação destinados à comunidade escolar do Município. Nesse sentido, requer-se que o Poder Executivo informe qual é a previsão oficial para a disponibilização e entrega dos Cartões Educação aos beneficiários, bem como esclareça quais serão os próximos trâmites administrativos para a efetiva utilização do benefício pela comunidade escolar. Requer-se, ainda, que seja informado se o comércio local já se encontra devidamente credenciado e habilitado para receber os pagamentos por meio do referido cartão, bem como quais estabelecimentos já estão aptos a participar do programa. Por fim, sugere-se que o Poder Executivo Municipal promova ampla divulgação dessas informações à população, especialmente às famílias dos estudantes beneficiários e aos comerciantes locais, por meio dos canais oficiais do Município, redes sociais institucionais, imprensa local e demais meios de comunicação disponíveis, a fim de garantir transparência, organização e o adequado planejamento tanto das famílias quanto dos estabelecimentos comerciais que participarão da iniciativa. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento diante do grande interesse da comunidade escolar acerca da operacionalização do programa, sendo fundamental que haja clareza quanto aos prazos, procedimentos e etapas de implementação, evitando-se dúvidas e garantindo maior segurança e planejamento aos beneficiários.

INDICAÇÕES:

Indicação n.º 15/2026 -  MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de firmar parceria ou convênio com o CEONC de Cascavel, com o objetivo de capacitar um profissional da área da saúde do município para realizar o procedimento de retirada do infusor, também chamado de bomba de infusão, utilizado em tratamentos de quimioterapia, após sua desnecessidade, evitando que o munícipe precise se deslocar novamente até o município de Cascavel para a realização desse procedimento .JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior comodidade, dignidade e qualidade de vida aos munícipes que realizam tratamento oncológico. Atualmente, pacientes que passam por sessões de quimioterapia e utilizam a bomba de infusão precisam se deslocar até o município de Cascavel para realizar a retirada do dispositivo após o término ou quando não há mais necessidade de sua utilização. Esse deslocamento muitas vezes ocorre em um momento de fragilidade física e emocional do paciente. Dessa forma, a capacitação de um profissional da rede municipal de saúde, por meio de parceria ou convênio com o CEONC, permitiria que esse procedimento fosse realizado no próprio município, medida que oferecerá mais conforto aos pacientes, reduzindo deslocamentos e fortalecendo os serviços de saúde prestados à população de Serranópolis do Iguaçu;

Indicação n.º 16/2026 -  VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário,  Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de adoção de medida político-administrativa de interesse da comunidade promovendo  parcerias entre o ICMBio e a Administração Púbica Municipal para promoção do turismo sustentável na Trilha da Onça. JUSTIFICATIVA: Esta indicação objetiva a parceria entre município e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que juntos possam fortalecer o turismo inerente à Trilha da Onça, por meio de investimentos em referências e localização, pontos de hidratação e integração entre trilhas da região, com o intuito de promover o turismo sustentável no Parque Nacional, atraindo tanto os munícipes de Serranópolis do Iguaçu, quanto pessoas de outras localidades a conhecerem o referido ponto turístico.

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO PELA SENHORA PRESIDENTE.

   Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, de 12 de março de 2026.

Maria Madalena Bertolini

Presidente