11/09/2026 - Atualizado em 11/09/2026 às 15:48
O R D E M D O D I A
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 2º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
INÍCIO DOS TRABALHOS:
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura de um texto Bíblico
Leitura dos Expedientes
Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.
GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI A EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei n.º 2897/2026 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA no Município de Serranópolis do Iguaçu, estabelece normas para sua organização, funcionamento, gestão, acompanhamento, financiamento, monitoramento e controle, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2902/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação de Serranópolis do Iguaçu – FME, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI QUE SERÃO BAIXADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei n.º 2903/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2026-2029, altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.877, de 2026, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, promove adequações na Programação Governamental e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2907/2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2911/2026 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
REQUERIMENTOS:
Requerimento n.º 81/2026 - VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER envio de expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis informações se há planejamento para a ampliação ou criação de novas ações destinadas ao fortalecimento da piscicultura no município. JUSTIFICATIVA: A piscicultura representa uma importante alternativa de diversificação da produção rural, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico local. Diante do potencial da atividade e da crescente demanda por incentivo às cadeias produtivas do meio rural, torna-se necessário conhecer as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Município para estimular o setor. As informações solicitadas permitirão avaliar a efetividade das políticas públicas existentes, identificar oportunidades de aprimoramento e verificar o alcance dos benefícios oferecidos aos produtores rurais.
Requerimento n.º 82/2026 -VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo todas as emendas parlamentares destinadas e/ou recebidas pelo Município de Serranópolis do Iguaçu nos exercícios de 2025 e 2026, nas esferas estadual e federal, contendo, para cada emenda, as seguintes informações: I – nome do Deputado Estadual ou Federal autor da indicação; II – número da emenda parlamentar, indicando o respectivo ano e a esfera, estadual ou federal; III – valor destinado e valor efetivamente recebido pelo Município; IV – data de liberação ou recebimento dos recursos; V – objeto e finalidade da emenda, especificando para qual projeto, obra, aquisição, serviço ou ação os recursos foram destinados; VI – situação atual da execução dos recursos, informando se já foram aplicados, se estão em execução, em processo de licitação ou contratação, ou se ainda estão pendentes de utilização; VII – órgão, secretaria ou entidade responsável pela execução dos recursos; VIII – existência de eventual contrapartida do Município, indicando o respectivo valor e a fonte dos recursos. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo possibilitar ao Poder Legislativo o efetivo acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados ao Município por meio de emendas parlamentares, promovendo maior transparência quanto à origem, aos valores, à destinação e à aplicação desses recursos. A solicitação encontra respaldo, especialmente, na Lei Municipal nº 2.716/2025, de 04 de novembro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município e prevê, em seu art. 6º, o acompanhamento de sua execução pela Câmara Municipal.
INDICAÇÕES:
Indicação n.º 76/2026 - VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de adotar medida político-administrativa de interesse da comunidade, procedendo a elaboração de projeto de hidroginástica, por meio de convênio ou contrato com terceiros, para que a atividade de hidroginástica seja desenvolvida no âmbito municipal até a construção efetiva da piscina térmica. JUSTIFICATIVA: Considerando que a resposta do Poder executivo municipal sobre a construção da piscina térmica fora de que no momento existem outras obras com prioridade a serem executadas pelo Município, bem como considerando que o Plano Municipal de Saúde traçou a meta de “desenvolver projeto de hidroginástica, seja em forma de convênio/contrato com terceiros ou do próprio município” no item 32 do plano. A elaboração de um projeto como este permitirá a realização de atividades de hidroginástica, fisioterapia aquática e programas de reabilitação, especialmente voltados a idosos, pessoas com deficiência e pacientes em recuperação de lesões, fortalecendo o sistema de atenção básica e reduzindo custos futuros com tratamentos de maior complexidade. Assim, diante da previsão expressa no Plano Municipal de Saúde e da relevância pública da medida, indica-se ao Poder Executivo Municipal que realize os estudos técnicos e orçamentários necessários à implantação de um plano de hidroginástica.
Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, de 10 de setembro de 2026.
Maria Madalena Bertolini
Presidente
