PORTARIA N.º 011/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS (ORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS), VISANDO A CONTENÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legalmente cabíveis, após reunião colegiada realizada nesta data, fundada nos princípios da incolumidade da saúde humana e da supremacia do interesse público;

            Considerando o Decreto Estadual n.º 6983/2021, de 26 de fevereiro de 2021, em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo COVID-19,

RESOLVE:

            Art. 1º Ficam suspensas, a partir do dia 1º de março de 2021 e por tempo indeterminado, todas as sessões plenárias (ordinárias, solenes e especiais) da Câmara Municipal, ressalvadas eventuais sessões extraordinárias, cuja convocação seguirá o rito e prazos regimentais. 

            Parágrafo único. Havendo a necessidade de se deliberar matérias que tenham relação ao Estado de Emergência Decretado, a convocação dos Vereadores será imediata, sem a necessidade do cumprimento dos prazos regimentais.

Art. 2º A partir de 1º de março de 2021 e por tempo indeterminado, fica suspenso o atendimento pessoal externo.

            Art. 3º Enquanto perdurar o Decreto do Estado, ficam suspensos os prazos de natureza administrativa no âmbito da Câmara Municipal.

            Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de reuniões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 26 de fevereiro de 2021.

Nilson Mario Konig

Presidente

Itacir José Finatto

Vice-Presidente

Loacir José Dembogurski

1º Secretário

Maria Madalena Bertolini

2ª Secretária