EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE,

CONVOCAR:

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para 01(uma) Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 12(doze) de novembro de 2026, as 08:30 horas, tendo por local o Plenário da Sede da Câmara Municipal, estabelecido através da Resolução 001/2000, de 18 de Outubro de 2000, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, no Bairro Jardinópolis, Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para deliberarem sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei do Legislativo n.º 10/2026 – Cria o Estágio Remunerado para Estudantes na Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu e Dispõe sobre suas atribuições;(1ª Deliberação). Projeto de Resolução n.º 05/2026 – Estabelece o Código de Ética e de Decoro Parlamentar dos Vereadores do Município de Serranópolis do Iguaçu; (Única Deliberação). Projeto de Resolução n.º 06/2026 - Regulamentação da Execução das Fiscalizações da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu e Dispõe sobre suas atribuições; (Única Deliberação). Projeto de Resolução n.º 07/2026 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização de 2027; (Única Deliberação). Projeto de Resolução n.º 08/2026 - Cria a Função de Coordenador do Prolegis da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu e Dispõe sobre suas atribuições. (Única Deliberação).

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu 09 de novembro de 2026.

Maria Madalena Bertolini

   Presidente