EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE,

CONVOCAR:

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para 01 (uma) Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2023, as 18:00 horas, tendo por local o Plenário da Sede da Câmara Municipal, estabelecido através da Resolução 001/2000, de 18 de Outubro de 2000, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, no Bairro Jardinópolis, Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para deliberarem sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 2332/2023 - Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1595, do dia 05 de junho de 2018, a qual dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público pela Administração Pública de Serranópolis do Iguaçu, estabelece critérios para realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2333/2023 – Altera Lei Municipal nº 1044, que Institui no Município de Serranópolis do Iguaçu a Contribuição para custeio da iluminação pública, concedendo isenção aos contribuintes da zona rural.; Projeto de Lei n.º 2334/2023 – Altera Lei Municipal Nº 027/1999, renumerada para nº 182, de 09 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Serranópolis Do Iguaçu.

            Sala de Sessões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 18 de abril de 2023.

Maria Madalena Bertolini

   Presidente