Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu realiza na próxima segunda feira, 25/08 a 21ª Sessão Ordinária de 2025 com a seguinte Ordem do Dia:

O R D E M    D O    D I A

            PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO LEGISLATIVO:

006/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências

PROEJTO DE LEI QUE SERÁ BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

DO EXECUTIVO:

2712/2025 – Altera a Lei Municipal n.º 421, de 15 de março de 2005, que Dispõe sobre o Pagamento de Diárias e dá outras providências.

REQUERIMENTO:

14/2025 – VINÍCIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER, envio de expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todo o processo licitatório realizado na modalidade concorrência n.º 10/2024, que objetivou a contratação de empresa especializada para executar obra de revitalização dos canteiros da Avenida São Francisco, Avenida Vitório Segundo Ben, Avenida Santos Dumont e Avenida Anibal Basso, localizadas no Município de Serranópolis do Iguaçu. A cópia solicitada deve incluir todos os documentos e informações relacionados ao certame, sem qualquer omissão ou exclusão. JUSTIFICATIVA: A solicitação desse processo licitatório se justifica pela importância de garantir a transparência e a lisura na gestão dos recursos públicos. A análise desse processo permitirá que esta Casa de Leis verifique se a licitação foi conduzida de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação

15/2025 – VINÍCIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER envio de expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que informe esta Casa Legislativa, se o Município de Serranópolis do Iguaçu possui parceria ativa com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, bem como com a Polícia Militar para a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em nosso município. Na hipótese de resposta negativa, requer seja devidamente fundamentada com os motivos que ensejem a ausência do referido Programa em nosso Município, bem como para que sejam adotas as medidas que estiverem ao alcance da municipalidade para que seja retomado este projeto tão importante.

JUSTIFICATIVA: O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é uma iniciativa que visa prevenir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes. A implantação do PROERD em Serranópolis do Iguaçu se justifica pela importância de promover a saúde e o bem-estar dos jovens do município. Com a parceria, o programa pode ter um impacto positivo na vida dos jovens e na comunidade como um todo.

INDICAÇÕES:

075/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar obras de pavimentação asfáltica da estrada municipal com início na PR 495, na comunidade de Divisa do Parque, passando pelas imediações das propriedades dos senhores Romildo Schwenk e Neri Vilmar Bullow, até encontrar-se com o calçamento existente nas imediações da propriedade da família Toquetto, na Linha Bananeira, neste Município

076/2025 – ENZO HENICKA RUGERI, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade da criação do Conselho Municipal da Juventude em Serranópolis do Iguaçu.

077/2025 – LUCAS SILVEIRA, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar a construção de banheiros nas praças do bairro Flor da serra, Bairro Jardinópolis e Área Central do Município de Serranópolis do Iguaçu.

078/2025 – LOACIR JOSÉ DEMBOGURSKI, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica da estrada municipal a partir do calçamento existente nas imediações da propriedade do senhor Carmelindo Grosbelli, até as imediações da propriedade do senhor Telmo Lauermann, na Linha Bellon, neste Município.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE:

ENCERRAMENTO PELA SENHORA PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 21 de agosto

 de 2025.