Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu realiza na próxima segunda feira, 01/09 a 22ª Sessão Ordinária de 2025 com a seguinte Ordem do Dia:

O R D E M    D O    D I A

            PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

REQUERIMENTOS:

16/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER  envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: a) Relação de todos os financiamentos e operações de créditos do Município e valores já pagos de cada um; b) Montante de juros pagos, de forma individualizada e mensal; c) Montante do saldo devedor de cada operação de crédito e/ou financiamento e número de parcelas para sua quitação.

17/2025 – VINÍCIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER, envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa, as seguintes informações: a) Listagem completa de todos os medicamentos de distribuição gratuita, adquiridos pelo Município e entregues pela Secretaria Municipal de Saúde, informando nome e quantidade adquiridos neste exercício, até a presente data; b. Listagem dos medicamentos que são adquirido através do Consórcio Paraná Saúde, informando  nome e quantidade adquirido neste exercício, até a presente data.

18/2025 – VINÍCIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa, as seguintes informações: a) Valores pagos aos árbitros que atuaram e atuam nos campeonatos esportivos neste Município, desde o início deste exercício de 2025 até a presente data, relacionando nome, valor bruto e valor líquido recebido de cada arbitro, fazendo acompanhar de documentos que comprovam o devido pagamento e recebimento.

INDICAÇÕES:

079/2025 – LUCAS SILVEIRA, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei alterando o Art. 89, da Lei 1114/2013, de 25 de novembro de 2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Serranópolis do Iguaçu, “Estatuto”, e dá outras providências, passando a vigorar com  a seguinte redação: SUB-SEÇÃO VII -  DA LICENÇA PATERNIDADE -  “Art. 89. Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito a licença remunerada de 20(vinte) dias consecutivos”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE:

ENCERRAMENTO PELA SENHORA PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 28 de agosto

 de 2025.