Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu realiza na próxima segunda feira, 01/09 a 22ª Sessão Ordinária de 2025 com a seguinte Ordem do Dia:

            PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEI QUE SERÃO BAIXADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 2712/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências  Projeto de Lei n.º 2718/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2719/2025 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2720/2025 -  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2721/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2723/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

19/2025 – VINÍCIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa Leis, informações sobre a quantidade de toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) utilizadas para a confecção das três lombadas na estrada municipal da Linha Morisso.

20/2025 – VINÍCIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta casa esclarecimentos sobre  quais as medidas estão sendo tomadas, em conjunto com os órgãos competentes, visando à melhoria dos serviços prestados pela Agência dos Correios em nosso município. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento deve se ao fato de que a população tem enfrentado grandes dificuldades em razão da alta demanda e do funcionamento restrito da unidade local dos Correios, que atualmente abre suas portas apenas um dia por semana, gerando transtornos para o envio e recebimento de correspondências e encomendas, além de prejudicar o comércio e a vida cotidiana dos munícipes. Embora se trate de um serviço público de competência federal, é importante que o Município atue de forma articulada com a União, buscando soluções conjuntas para assegurar que os serviços essenciais sejam prestados de maneira contínua, adequada e eficiente à comunidade. Diante do exposto, este requerimento busca saber das providências, informações e ações que possam resultar na ampliação do atendimento e na melhoria da qualidade do serviço dos Correios em nosso município.

21/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a lei orgânica municipal, encaminhe a esta casa, informações sobre a atual situação da revisão do Plano de Cargos e Salários do quadro permanente da administração municipal, incluindo o Quadro do Magistério, bem como a  revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, considerando que foi contratada a empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA para análise e revisão dos mesmos, através do processo licitatório modalidade inexigibilidade 10/2022. JUSTITICATIVA: A solicitação de informações sobre a revisão dos Planos de Cargos e Salários e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serranópolis do Iguaçu é fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas na gestão dos recursos públicos. Considerando que recursos públicos foram utilizados para a contratação de uma empresa para análise e revisão desses documentos via Processo Licitatório modalidade Inexigibilidade 10/2022, e que esse processo está em andamento desde 2022, é essencial que esta Casa de Leis tenha acesso às informações sobre o andamento do processo.

INDICAÇÕES:

080/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade da confecção de uniforme para todos os professores e profissionais da educação, podendo ser utilizado os recursos oriundos da premiação recebida do governo federal por apresentar a melhor educação do Sul do Brasil, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2023, com nota 8,9. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Município de Serranópolis do Iguaçu recebeu premiação do governo federal pela melhor educação do Sul do Brasil, sugiro avaliar a viabilidade técnica, financeira e operacional para confecção de uniformes, considerando os recursos disponíveis da premiação recebida. O objetivo da implementação de uniformes é de promover a identidade visual e o senso de pertencimento entre os profissionais da educação, contribuindo para a profissionalização e a imagem da equipe de educação.

081/2025 – VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de adotar medida político-administrativa de interesse da comunidade, adotando providências para o retorno dos programas de incentivo à bacia leiteira, contemplando medidas de apoio técnico, financeiro e estrutural aos produtores rurais. JUSTIFICATIVA: A atividade leiteira desempenha papel fundamental na economia local, pois gera renda, movimenta o comércio, estimula a cadeia produtiva e fortalece a segurança alimentar do município. Além disso, representa um importante mecanismo de fixação do jovem empreendedor no campo, evitando o êxodo rural e promovendo sucessão familiar nas propriedades rurais. O incentivo à bacia leiteira contribui não apenas para o aumento da produção, mas também para a melhoria da qualidade do leite, tornando o setor mais competitivo e sustentável. Dessa forma, o retorno de políticas públicas voltadas a essa atividade é medida de grande relevância social e econômica, beneficiando diretamente os produtores e indiretamente toda a comunidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE:

ENCERRAMENTO PELA SENHORA PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 11 de setembro de 2025.

Maria Madalena Bertolini

Presidente