O R D E M    D O    D I A

            PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

REQUERIMENTOS:

46/2025 –VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava  Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER, envio de expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, informações, detalhando qual o valor investido pelo Poder Público em 2025 no tocante ao melhoramento e incentivos voltados à Bacia Leiteira do Município. JUSTIFICATIVA: A bacia leiteira representa uma das principais atividades econômicas do setor agropecuário de nosso município, sendo responsável pela geração de emprego e renda, além de contribuir diretamente para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional. O fortalecimento dessa cadeia produtiva impacta positivamente não apenas os produtores rurais, mas também os setores de transporte, comércio, indústria e serviços correlatos. A coleta dessas informações é essencial para garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às reais necessidades dos produtores e que contribuam para a ampliação da produtividade, da qualidade do leite e da competitividade dos produtores locais. Além disso, os dados solicitados servirão de base técnica para proposições futuras que visem aprimorar o apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável.

47/2025 – VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava  Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, REQUER, envio de expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do Plano de Ação referente à aplicação do recurso repassado por meio da Deliberação n. 049/2025, CEDIPI/PR, destinado ao Incentivo Cuida Mais Paraná Envelhecimento Ativo, conforme previsto no art. 6º da referida normativa. JUSTIFICATIVA: Segundo o inciso II, do art.5º da referida deliberação, será repassado o valor no  montante de R$40.000,00 (quarenta mil reais) ao município de Serranópolis do Iguaçu, caso cumpra os requisitos e etapas do programa. Considerando que a adesão ao Programa implica a obrigatoriedade de envio do Plano de Ação contendo a descrição das atividades previstas, metas de atendimento, cronograma, locais de realização, identificação do coordenador municipal, profissionais envolvidos, previsão de aquisição de equipamentos e materiais permitidos, bem como estratégias de mobilização da população idosa, requer-se cópia do Plano de Ação destinado ao projeto, possibilitando a adequada fiscalização da execução do recurso e garantindo o cumprimento das normativas estabelecidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Diante do exposto, solicita-se a cópia do Plano de Ação no menor prazo possível, a fim de assegurar a continuidade dos trâmites e a conformidade com o disposto na Deliberação n. 049/2025.

048/2025 -  MARIA MADALENA BERTOLINI, ENZO HENICKA RUGERI, LUCAS SILVEIRA, CLAUDINEI ROBERTO NIEHUES e VINICIUS FRACARO,  Vereadores com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, REQUER seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que, no prazo previsto pela Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre os gastos realizados pelo Município na realização do XIV Arrancadão de Jericos, ocorrido entre os dias 14 e 16 de novembro de 2025. Requer-se, ainda, que as informações sejam acompanhadas de cópias dos processos licitatórios, notas fiscais e empenhos correspondentes aos pagamentos efetuados. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de assegurar a total transparência dos atos praticados pela Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere à aplicação de recursos públicos em eventos de grande porte, como o XIV Arrancadão de Jericos, realizado entre os dias 14 e 16 de novembro de 2025. É dever desta Casa de Leis exercer, de forma plena e eficaz, sua função fiscalizatória, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. Para tanto, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo tenha acesso às informações pormenorizadas acerca das despesas efetuadas, bem como aos documentos que comprovem a legalidade e a regularidade dos procedimentos administrativos.

INDICAÇÕES:

114/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos quanto à viabilidade de implantar um programa de tratamento dentário destinado a adultos em situação de vulnerabilidade social, dando ainda especial prioridade às mulheres no período pós-gestacional, considerando que a gestação pode ocasionar prejuízos significativos à saúde bucal. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa atender uma necessidade importante na área da saúde pública, tendo em vista que grande parte das famílias em situação de vulnerabilidade não dispõe de condições financeiras para realizar tratamentos odontológicos adequados. No caso das mulheres, especialmente no período pós-gestação, é sabido que a gravidez provoca alterações fisiológicas e hormonais que podem comprometer a saúde bucal, resultando em cáries, inflamações gengivais e outros problemas que afetam diretamente o bem-estar da mãe e, de forma indireta, o da criança. Assim, a criação de um programa municipal de atendimento odontológico voltado aos adultos carentes, com e às mães após a gestação, representa uma ação preventiva, humanitária e alinhada às políticas públicas de promoção da saúde, garantindo dignidade e acesso a cuidados essenciais.

115/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos quanto à viabilidade de executar operação tapa-buraco na estrada municipal que dá acesso à Linha Bonatto, neste Município de Serranópolis do Iguaçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pela necessidade de garantir melhores condições de tráfego aos moradores da Linha Bonatto e a todos que utilizam a via para deslocamentos diários, seja para fins de trabalho, transporte escolar, atividades agrícolas ou serviços essenciais. Atualmente, a estrada apresenta diversos pontos danificados, com buracos que dificultam a circulação, aumentam o risco de acidentes, comprometem veículos e prejudicam o escoamento da produção rural. Trata-se, portanto, de uma demanda legítima, urgente e de grande interesse público, motivo pelo qual solicito especial atenção do Poder Executivo para que realize os estudos necessários e, sendo possível, efetive o referido serviço.

116/2025 – LUCAS SILVEIRA, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de execução de obras necessárias, como elevação da pista, instalação de lombada ou outra intervenção adequada, com o objetivo de conter e direcionar corretamente o escoamento das águas pluviais até a boca de lobo, na Rua Nilo Peçanha, nas proximidades da esquina com a Rua General Carneiro, no Bairro Jardinópolis.. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação tem por finalidade solicitar providências quanto ao problema de drenagem pluvial ocorrido no trecho mencionado. Constatou-se que a água da chuva não está chegando às bocas de lobo existentes, desviando-se do fluxo adequado e acumulando-se na via pública. Essa falha no direcionamento natural das águas pluviais faz com que elas adentrem residências próximas, causando transtornos aos moradores das imediações. Verifica-se que pequenas intervenções, como a elevação do trecho, a instalação de lombada modificada com função de desvio de água ou outra solução técnica apontada pela engenharia municipal, podem solucionar ou minimizar de forma eficaz o problema de drenagem, garantindo o fluxo adequado das águas pluviais. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que avalie a presente demanda e, sendo possível, realize as obras necessárias.

117/2025 – VINICIUS FRACARO Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de estudos técnicos quanto a viabilidade de, adotar medida político-administrativa, instituindo uma data oficial no calendário municipal para homenagear os servidores públicos que se aposentarem no respectivo ano, com entrega de honrarias em sessão solene. JUSTIFICATIVA: Os servidores públicos municipais dedicam décadas ao serviço da cidade e da população. Ao se aposentarem, muitos se sentem esquecidos, o que pode gerar impactos emocionais significativos. A proposta desta indicação visa resgatar o valor desses profissionais por meio de uma homenagem institucional anual, com entrega de honraria em sessão solene. Além de reconhecer publicamente seu trabalho, o evento também proporciona acolhimento e respeito por essa nova fase de vida. Esse gesto simbólico fortalece os vínculos entre o servidor e a administração pública e contribui para uma cultura de valorização e gratidão no serviço público municipal.

118/2025 – PEDRO LAURO SEHN, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos quanto a viabilidade da construção de um espaço ao lado da cabine de narração da pista do Arrancadão de Jericos, destinado ao recebimento de autoridades, organização técnica e demais necessidades operacionais durante a realização do referido evento. JUSITIFICATIVA:  A presente medida visa melhorar a estrutura do espaço, garantindo maior organização e conforto às autoridades convidadas, equipes de apoio e demais envolvidos, contribuindo para a qualidade e o desenvolvimento do tradicional Arrancadão de Jericos, que é o evento mais tradicional e representativo do nosso município, atraindo grande público e autoridades locais e regionais. A construção de um espaço específico ao lado da cabine de narração proporcionará melhores condições, destacando que, com a execução da referida obra, não será mais necessária a locação de tendas para esta finalidade, gerando economia aos cofres públicos e garantindo uma infraestrutura permanente, segura e mais eficiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE:

USO DA PALAVRA PELOS SENHORES VEREADORES.

ENCERRAMENTO PELA SENHORA PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 04 de dezembro de 2025.

Maria Madalena Bertolini

Presidente